Os Princípios Básicos de Previc Bichara

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para de que sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada usando este fundamento do de que somente nas hipóteses do infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

Projeto que proíbe bancos do concederem financiamento a empresas utilizando dé especialmentebito pelo FGTS é aprovado através Comissão de Finanças

Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no Nicho do consumo, principalmente a péssima capacidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas companhias que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto pode beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil terão condições de retornar ao programa.

Muito se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter por bem jurídico tutelado.

Cada Classe deterá um Espécie por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão fazer este parcelamento com um valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

E 8 de marçeste é o dia qual se comemora usando entrega do uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

A empresa autora, uma exportadora por café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita veja Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco nãeste aceitou ESTES cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender que ela fez parte de um esquema de corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo do colheita, uma rede de vendedoras […]

Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho do causa para reintegrar o funcionário, que igualmente irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas desde a dispensa. eu estava lendo isso Foi concedida liminar para sua própria reintegração imediata, antes do término do processo, sob pena […]

Também houve regularizaçãeste de 40 mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Em ação proposta por meio do seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste de 1 funcionário do Itaú que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste você pode verificar aqui Coletiva de Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos do manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses e 25 tempo para a aquisiçãeste da estabilidade.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

É disposto na CLT qual todo empregado usando mais por um ano do produção deve, pelo ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato por sua categoria profissional. É o que disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuição para o sindicato da categoria preponderante da empresa, este qual nem a todos os momentos reflete a realidade do todos ESTES empregados.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante sua reintegração

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